CURITIBA. Sancionada norma de segurança para estabelecimentos de diversão

Data: 10/06/2014 - 16:24:35

O prefeito Gustavo Fruet sancionou a lei 14.447/2014, que estabelece nova medida de segurança para estabelecimentos de diversão em Curitiba. A norma, de autoria do vereador Jairo Marcelino (PSD), foi aprovada na Câmara Municipal no dia 30 de abril e publicada no Diário Oficial do Município na edição da última sexta-feira (6).

O texto possui apenas dois artigos e determina a instalação de placa e contadores eletrônicos que informem a capacidade de lotação, bem como o número de pessoas que estão dentro do local. O dispositivo deve ser instalado dentro e fora do estabelecimento. A lei não prevê prazo para as empresas se adaptarem, portanto, com a publicação oficial, já está em vigor.

Segundo o autor da iniciativa, a ideia é simples e barata e pode ajudar a prevenir tragédias como o incêndio ocorrido na Boate Kiss, no início do ano passado, quando morreram 242 pessoas e outras 116 ficaram feridas. “Não podemos nos omitir, temos que fazer a nossa parte para proteger as pessoas que buscam diversão. Com o cumprimento da lei, até mesmo os empresários estarão mais protegidos”, afirmou Jairo Marcelino.

O parlamentar acredita que a divulgação das informações trará mais segurança, pois ficará a cargo da consciência de cada um entrar em um local que já está lotado. “Não vejo ninguém que seja contrário quando você faz algo para trazer mais segurança para o ser humano”, completou.

	Foi sancionada a lei que determina aos estabelecimentos de diversão a instalação de contador eletrônico que informe a capacidade de lotação, bem como o número de pessoas que estão dentro do local. (Foto – Anderson Tozato/CMC)
	Jairo Marcelino acredita que a ideia da lei é simples e barata e pode ajudar a prevenir tragédias como o incêndio ocorrido na Boate Kiss. (Foto – Anderson Tozato/CMC)

SÃO LOURENÇO BICICAIXAS Não Intimidam Velocidade Vereador pede Lombada.

A sinalização de bicicaixas (área de parada de bicicletas nos semáforos entre a faixa de pedestres e a área de veículos) não está surtindo os efeitos necessários para garantir preferência de passagem ao ciclista nas ruas Livio Moreira e Nelson de Souza Pinto, bairro São Lourenço.

Numa tentativa de corrigir o problema, o vereador Jairo Marcelino (PSD), solicitou a implantação de lombadas físicas para conter a velocidade dos veículos, principalmente nos trechos da rua Livio Moreira entre as ruas Gregório de Matos e Cecília Meireles (044.06966.2014) e na rua Nelson de Sousa Pinto entre Cecília Meireles e Gregório de Matos (044.06965.2014).

O quarto secretário da Câmara de Curitiba quer atender a uma grande demanda de pedidos de comerciantes, moradores e usuários desses trechos que “ficam impedidos de realizar uma passagem segura por causa da alta velocidade que os motoristas desenvolvem em função da posição geográfica das duas vias”, diz. Embora o motorista curitibano esteja em fase de adaptação ao Plano Diretor Cicloviário, Jairo Marcelino, alerta que “no bairro São Lourenço há pontos da ciclovia onde o trânsito é dividido entre ciclistas e pedestres sem qualquer sinalização, principalmente próximo ao Parque São Lourenço. Nesse trecho também é possível encontrar buracos e locais com desníveis na pista. Em uma das descidas, na rua Rodolfo Reksidler, os obstáculos instalados para diminuir a velocidade das bicicletas são estreitos, o que obriga os ciclistas a desviarem pela via pública e se sujeitarem aos acidentes”.

O bairro São Lourenço é um dos primeiros de Curitiba a ter ciclovias em grande distância. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) já informou a recuperação de 37 quilometros da antiga malha cicloviária, incluindo o trecho que vai do Parque São Lourenço até a Avenida Cândido de Abreu. “A ciclovia margeia o lago do Parque São Lourenço e pela rua Mateus Leme acompanha o traçado do rio até ficar lado a lado com ele na altura do Jardinete Siegfried Rigler, onde também serão benvindas lombadas físicas”, complementa o parlamentar.

Jairo Marcelino aproveita para solicitar mais divulgação aos motoristas do Manual de infraestrutura cicloviária: documento com descrição técnica dos tipos de vias cicláveis a serem implantadas na cidade, unificando padrões e procedimentos.

ABRANCHES CURITIBA.Solicitado desassoreamento em Córrego

Requerimento (044.06705.2014) protocolado esta semana, na Câmara de Curitiba, pelo vereador Jairo Marcelino (PSD) está solicitando obras de desassoreamento para liberar o fluxo de um córrego que margeia a rua Benedito Correia de Freitas, no Abranches. “O processo de remoção do material de sedimentação que fica dentro do curso d’água formado pelo acúmulo de areia, pedriscos e lixo de toda espécie precisa ser feito, principalmente, entre as ruas Antonio Kranisnki e Aldo Pinheiro”, frisou.

Jairo Marcelino ressaltou que “a solicitação partiu de diversos moradores e frequentadores dos colégios existentes no entorno, que ao transitar por esta via, temem por sua segurança. Parte do problema infelizmente, é ocasionado pela própria comunidade e pessoas da vizinhança que jogam sacos de lixo e entulhos. A existência do córrego a céu aberto é outro fator agravante, favorecendo o lançamento do lixo”, completou.

“A frequência deste tipo de ação contra o meio ambiente, além de provocar a proliferação de ratos, promove risco à saúde dos moradores, ao mesmo tempo em que se negligencia a importância do bairro Abranches para o desenvolvimento de Curitiba”, frisou o parlamentar. O bairro estabelecido pela Câmara Municipal foi fundado em 1873, pelo então presidente da província doutor Abranches. Nasceu como um núcleo colonial de imigrantes poloneses com 64 famílias que se dedicavam à lavoura, oferecendo alimento para o restante da cidade.

Trânsito

Jairo Marcelino também fez encaminhamento à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) para melhorar as condições do trânsito na rua Rodrigo Octávio de Lagaard Menezes, bairro São Lourenço. No requerimento 044.06707.2014 o parlamentar reivindicou um dos planos do Projeto Escola cuja estrutura é implantada em frente ou próxima a uma escola, de acordo com o problema de segurança na travessia de pedestres. “Queremos eliminar qualquer risco potencial de acidentes envolvendo os alunos no percurso que fazem diariamente para chegar à creche do Centro Social Infantil, nos horários de chegada e saída das crianças”, ressaltou.

TRENS EM CURITIBA. Projeto proíbe circulação de trens em Curitiba das 22h às 9h

A passagem de trens, locomotivas e composições de cargas pela cidade pode ser proibida das 22 horas às 9 horas da manhã. É o que propõe o vereador Jairo Marcelino (PSD), em projeto de lei que começou a tramitar nesta segunda-feira (19). Na prática, o parlamentar que aumentar em duas horas o horário de restrição já existente (das 22 horas da noite às 7 horas da manhã do dia seguinte). A proibição seguiria a legislação em vigor, não sendo aplicável a trens de turismo, de passageiros ou de transporte de perecíveis (005.00122.2014).

“Existem 48 cruzamentos entre ruas e ferrovias, tecnicamente conhecidos como passagens de nível, e que são um dos problemas causados pela presença do trem dentro da cidade. Além do transtorno na espera pela passagem do comboio há a poluição sonora e ambiental”, complementa. Marcelino argumenta que no “horário de pico matinal”, a passagem dos trens prejudica o descolamento dos trabalhadores e estudantes de Curitiba.

“Não faz sentido ter inúmeros trens de carga cortando uma cidade com quase dois milhões de habitantes. Estima-se que há 500 mil moradores em áreas próximas às linhas férreas, submetidas a riscos de acidentes e, sobretudo, ao barulho provocado pela passagem das composições”, afirma o vereador, que ocupa a 4ª secretaria na Mesa Diretora do Legislativo. Se aprovado, o projeto de lei alteraria a norma municipal 11.405/2005, que regulamenta o tráfego de trens pela cidade.

A norma vigente prevê que os trens que infringirem o horário de restrição sofrerão as sanções previstas na"Lei Municipal do Silêncio" (10.625/2002), que atribui a fiscalização do problema à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O infrator pode receber, dentre outras punições, multas e a cassação da licença ambiental para operação. “Além de os trens só utilizarem Curitiba como passagem, sem contribuírem com impostos municipais, causam sérios problemas para quem precisa chegar ao trabalho, escolas e até mesmo a consultas médicas”, reclama Marcelino.

Fonte Site CMC

TAXIS CURITIBA: Depois de 40 anos Curitiba tem novos Taxis.

As primeiras licenças para serviço de táxi de Curitiba foram entregues na tarde nesta quarta-feira (16) pelo prefeito Gustavo Fruet a um grupo de 11 taxistas. Aprovados na licitação, esse taxistas fizeram cadastramento na Urbs e, a partir do momento em que recebem o documento, estão liberados pelo Município para fazer o emplacamento do carro, solicitar a instalação e aferição do taxímetro pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e começar a trabalhar. É o primeiro aumento da frota na cidade em 40 anos.

Ao fazer a entrega das outorgas, Gustavo Fruet destacou que a ampliação da frota de táxi é resultado de um pacto feito com a cidade para melhorar a qualidade dos serviços e investir  na mobilidade. “A cidade não é a mesma dos anos 70, quando tinha 500 mil habitantes e foram repassadas as permissões para o serviço de táxi. Hoje temos 3 milhões de pessoas entre Curitiba e região metropolitana, além de turistas e empresas que precisam muito do serviço de táxi. Por isso era necessário aumentar o número de táxi e preciso fazer um agradecimento especial a todos aqueles que atuaram para que esta licitação, e o aumento da frota, se tornassem possíveis”, disse o prefeito.

Ele destacou o papel da Câmara Municipal, do Ministério Público, do Judiciário, das entidades de classe e dos próprios taxistas para que o processo transcorresse de forma transparente e aberta.

Ao cumprimentar os novos taxistas, o prefeito destacou a importância de relação de confiança e parceria entre os profissionais e o poder público e alertou para a necessidade de cumprimento fiel do que determina o regulamento da atividade, que, entre outros itens, prevê a operação dos táxis por no mínimo 12 horas por dia.

Assis Archanjo, que trabalha como motorista colaborador desde 1979, agradeceu a oportunidade de continuar na profissão que abraçou há mais de 30 anos, com a diferença de que agora vai trabalhar por conta própria. “Agradeço à Prefeitura e aos colegas que nos incentivaram nesse tempo todo. Chega de trabalhar para os outros”, disse ele, que só espera a chegada o carro novo, comprado especialmente para participar da licitação, para começar a trabalhar. Escolhido para representar os 640 taxistas que passaram pelas etapas de classificação e habilitação, Archanjo recebeu, das mãos do prefeito Gustavo Fruet um fusca em miniatura, caracterizado como táxi.

O presidente da Urbs, Roberto Gregorio da Silva Junior, disse que este foi um momento histórico, com o aumento da frota de táxi e a realização de uma licitação para concessão das autorizações. “As pessoas que estão recebendo a outorga fizeram por merecer e passaram pelo crivo de uma licitação feita com transparência”, disse. Gregorio também destacou a participação da categoria nas discussões para elaboração do edital de licitação e do novo regulamento do táxi. “Foi um processo feito com transparência, diálogo e respeito, conforme determinação do prefeito. Começamos conversando com os taxistas, realizamos uma consulta pública com a forte presença da categoria e chegamos neste ponto com muito diálogo”, afirmou.

Antonio Arilo Santana, de 72 anos, que terá um táxi com o número 449, também não escondia sua alegria. “A vida muda da água para o vinho”, comemorou. “E também tem o fato de que a população estava pedindo novos táxis, a gente que já trabalha na praça sabe disso. Agora sou mais um nessa frota”, comemorou.

Participaram da solenidade de entrega das primeiras outorgas de táxi das últimas quatro décadas, a vice-prefeita Mirian Gonçalves, secretários municipais, administradores regionais, membros da comissão de licitação, gestores e diretores da Urbs, taxistas e os vereadores Paulo Salamuni (presidente da Câmara), Pedro Paulo, Jairo Marcelino, Tito Zeglin, Mestre Pop, Geovani e Bruno Pessuti.

Titulares

Egon Schmidt, que também recebeu sua outorga na tarde desta quarta-feira, já está pronto para entrar na praça. Depois de cuidar, ainda na quarta-feira, da aferição e acerto da plotagem do carro, ele pretende começar a trabalhar na manhã desta quinta-feira. “Vou passar cedo na Urbs apenas para conferir a plotagem e de lá já saio para a rua”, avisou. Egon também trabalhava como colaborador, desde 1997, e agora comemora o fato de poder trabalhar como taxista titular.

Esta é a primeira vez, desde 1975, que o Município amplia a frota de táxi, mantida desde então em 2.252 veículos. Somados aos 11 taxistas que já receberam a outorga, serão, até o fim deste mês, 640 táxis rodando na cidade, número que deve chegar a 750 até o fim de maio, quando Curitiba passará a ter 3.002 táxis trabalhando no mínimo 12 horas por dia.

Dos 750 novos táxis, 719 serão convencionais, 20 serão táxis adaptados com atendimento prioritário a pessoas com deficiência e 11 serão de taxistas com deficiência, habilitados para dirigir o veículo.

A licitação, aberta em dezembro, foi a primeira feita em Curitiba para ampliação da frota de táxi e teve grande número de participantes (2.147). No total, ao final do processo, a comissão especial de licitação do táxi terá analisado mais de 50 mil folhas - de documentos, propostas e recursos.

Fonte Agencia de Noticias de Curitiba. 

AHÚ: Pedido reforço em sinalização do Ahú

Moradores do Ahú pedem intervenções simples para reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança nas vias do bairro. Um destes pedidos está sendo encaminhado pelo vereador Jairo Marcelino (PSD) que foca sobre a necessidade de reforço na sinalização do cruzamento das ruas Marechal Hermes com Albano Reis. O quarto secretário da Câmara de Curitiba também aproveita para sugerir a implantação de uma rotatória (044.03749.2014).

O parlamentar reconhece que “a implantação de um jardinete no cruzamento destas ruas não resolveu o problema. Quem vem pela rua Marechal Hermes - sentido centro - não respeita o direito de passagem trancando, muitas vezes, a circulação dos demais veículos”. Na visão dos moradores “a rotatória também traz benefícios ambientais, diminuindo o barulho e o consumo de gasolina, além de dar maior segurança para o condutor, já que o equipamento reduz o número de paradas. O jardinete neste cruzamento de nada adiantou, muito pelo contrário ficou mais perigoso”, explica.

Para Jairo Marcelino a opção da rotatória pode aliar a redução da velocidade com o baixo custo de implantação”. Opinião que se iguala a do arquiteto paranaense Luiz Masuru Hayakawa, que comandou o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) e atualmente faz o planejamento viário da cidade de Palmas. Hayakawa vê a rotatória como uma solução em potencial não apenas para o trânsito, mas também para resolver o problema da drenagem da cidade.

Outros técnicos do instituto concordam que as rotatórias podem organizar o tráfego e apresentar custos menores que os semáforos. Muitas cidades do interior do Estado começam a adotar o sistema, como é exemplo em Maringá e Umuarama.
A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) já recebeu o requerimento de Jairo Marcelino e estuda um parecer sobre o assunto (5332887/2014).

Vereador Jairo Marcelino (PSD) pede intervenções simples para reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança nas vias do bairro Ahú Fonte Site CMC.

BARREIRINHA.Pedida mudança em alimentador do Barreirinha

Em busca de maior praticidade e economia no tempo dos deslocamentos dos usuários do sistema de transporte coletivo de Curitiba, o vereador e quarto secretário da Câmara Municipal, Jairo Marcelino (PSD), solicita à Prefeitura de Curitiba a alteração no itinerário da linha Santa Terezinha (044.03577.2014).

O ônibus alimentador serve o Terminal do Barreirinha com circulação pela avenida Anita Garibaldi e ruas Flávio Dallegrave, uma sem denominação, Palmiro Vernes, José Bajerski, Santa Edwiges e Wilson Gomes Ramos, nos dois sentidos de trânsito. “Porém, para os moradores o percurso feito é demorado e com pouca utilidade”, como explica Jairo Marcelino, que sugeriu que “a alteração contemple a necessidade de deslocamentos dos usuários, pelo interior do bairro, de forma mais ágil e com o benefício de servir o maior número de pessoas”, finaliza o parlamentar.

Todos os requerimentos estão disponíveis na página da Câmara Municipal na internet. Basta acessar o Sistema de Proposições Legislativas e, após preencher a autenticação, localizar a busca rápida, na aba proposições, e digitar o código da solicitação.

Fonte site CMC.