Flexibilização do rodízio das funerárias vai tramitar na CMC

Data: 22/09/2014 - 11:48:11 A Comissão de Participação Legislativa admitiu, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei de iniciativa popular que flexibiliza o rodízio de funerárias em Curitiba. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal pela Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba (Femoclam) e está registrada no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) com o código 099.00001.2014 – podendo ser consultada pela internet. Atualmente, um escritório central distribui os atendimentos às famílias de quem falece, sorteando aleatoriamente quem atenderá a ocorrência dentro de uma relação composta pelas 26 funerárias legalmente cadastradas junto à Prefeitura de Curitiba – mecanismo disposto na lei municipal 10.595/2002. A proposta da Femoclam faculta aos familiares escolherem funerária diferente daquela indicada pela central. Por ser selecionada “fora do rodízio”, a empresa escolhida diretamente pelos familiares seria realocada automaticamente no “final da fila” (deixaria de participar do sorteio seguinte). Uma vez admitido por Participação Legislativa, o projeto de lei segue para a procuradoria jurídica da Câmara Municipal, cuja instrução apontará por quais comissões temáticas a proposta irá tramitar antes de ser analisada em plenário. A reunião foi presidida por Aldemir Manfron (PP) e teve a participação dos vereadores Jairo Marcelino (PSD), Tico Kuzma (PROS) e Jorge Bernardi (PDT). Fonte Site CMC.