terça-feira, 6 de agosto de 2013

BIOGRAFIA



Eleito pela primeira vez em 1982, o vereador Jairo Marcelino (PSD) foi reeleito para o oitavo mandato consecutivo. É parlamentar constituinte: participou deste processo em 88 e da revisão do documento, neste último mandato. Ex-comerciante e motorista profissional, construiu uma carreira político-partidária destacada pela ética e seriedade, com atuação na defesa de segmentos organizados e categorias profissionais. A pauta de seus projetos de lei está identificada com o interesse público. É de sua autoria a Lei 6805, para instalação de postos de marcação de consultas em terminais; isenção de passagem no transporte coletivo para carteiros (Lei 7408); isenção de EstaR para taxistas, quando no interior dos veículos (Lei 8686); dispositivos de uso e ocupação das áreas em faixas de segurança, de transmissão de energia elétrica e alta tensão (Lei 8788); alterações na legislação de publicidade ao ar livre (Lei 9088); informação turística sobre o serviço de táxi nos hotéis (Lei 9232); determinações dentro do serviço de táxi, para embarque e desembarque de passageiros (Lei 9700), e as leis 7347 e 7559, sobre o transporte escolar. Fez, ainda, proposições para aperfeiçoar o serviço funerário, substituir a regulamentação de para-raios radioativos e ampliar os níveis da saúde e segurança pública.
Esteve no cargo de terceiro-secretário da Casa por duas vezes. Das nove vezes em que foi integrante da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, por quatro presidiu o grupo, iniciando em 1987. A mesma atribuição foi repetida por três vezes na Comissão de Serviço Público a partir de 2008. Presidiu por uma vez as comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Segurança. Em média, integrou as comissões de Urbanismo e Educação por quatro vezes. Foi relator e utilizou dispositivos constitucionais do orçamento municipal em favor do desenvolvimento da cidade e sua população.