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Foi aprovada urgência na proposição que altera a lei municipal que estabelece regras para o serviço de táxi em Curitiba. Tanto a solicitação de urgência, quanto o projeto, são de autoria dos vereadores Jairo Marcelino (PSD) e Pedro Paulo (PT).
O vereador Jairo Marcelino esclareceu que a mudança se dá no artigo 14, que define critérios para que alguém receba o direito sobre um táxi. De acordo com o texto, “a outorga de autorização será entregue ao taxista devidamente inscrito e que comprove mais tempo de atividade no serviço de táxi em Curitiba e nunca tenha sido permissionário.”
O projeto que está em análise no Legislativo suprime a parte do regulamento que impede que ex-permissionários voltem a ser beneficiados com uma licença. A justificativa apresentada pelos autores da modificação é de que a legislação municipal precisa ser atualizada, para garantir a todos os profissionais o “direito de igualdade” no processo de emissão de novas autorizações.
“Esquecemos que muitas daquelas pessoas tiveram que se desfazer de seus veículos por motivo de doença, entre outros, mas continuaram trabalhando como empregados. Há 48 motoristas nestas condições e não é justo que prejudiquemos estes profissionais”, argumentou o parlamentar Fonte (Jornale).
