quinta-feira, 1 de agosto de 2013

PROJETO QUE ALTERA LEI DOS TÁXIS EM CURITIBA





Foi apresentado na Câmara de Curitiba, projeto que altera a Lei dos Táxis. A proposição é de autoria dos vereadores Jairo Marcelino (PSD) e Pedro Paulo (PT). O artigo 14 da lei diz que “a outorga de autorização será entregue ao taxista devidamente inscrito e que comprove mais tempo de atividade no Serviço de Táxi em Curitiba e nunca tenha sido permissionário”. A proposta atual suprime o trecho “nunca tenha sido permissionário”.
Segundo justificativa, é primordial a atualização da legislação municipal. “Torna-se necessária também para determinar as condições para exploração do serviço, bem como para expedição de novas autorizações estabelecendo e garantindo a todos os profissionais direito de igualdade ao ex-permissionário”, diz o texto.
A bronca de vários taxistas é a questão do recadastramento, uma vez que existem denúncias de permissionários que nunca foram taxistas, políticos que são donos de várias placas e pessoas que são permissionárias e sequer moram em Curitiba.